O casamento representa uma mudança de estatuto perante a sociedade, perante as entidades empregadoras, e isso acarreta que se trate de novos papéis de identificação. Por isso mesmo perante a lei portuguesa temos direito a dias de férias extra por ter contraído matrimónio.
O direito a férias a quem casar

O direito a férias a quem casar

       Um casamento, além de toda a festa, do vestido, do fato, da reunião de amigos e familiares, é também uma mudança de estatuto legal. Há quem mude de sobrenome, há quem mantenha o nome de solteiro. Em todo o caso, o estado civil muda após a cerimónia civil e após os papéis entregues no notário responsável pelo efeito. O IRS passa a ser feito a dois e outras mudanças existem, pelo que perante a lei temos direito a dias de férias para nos habituarmos ao novo estatuto.
A licença de casamento está prevista no Código de Trabalho, mais concretamente no artigo 249º (Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro), e prevê 15 dias consecutivos (incluindo fim-de-semana e feriados que possam estar incluídos) de faltas renumeradas pelo empregador e justificadas, incluindo o dia do próprio casamento. São dias renumerados com o pagamento do salário em si e não serão considerados outros componentes como subsídios de alimentação e afins. Estes dias não devem ser considerados férias, pelo que um trabalhador terá direito aos 22 dias anuais, mais os 15 dias respectivos à licença. Assim, para que possam fazer uso da licença basta que avisem a empresa com, pelo menos, 5 dias de antecedência, sendo que convém, por consideração à entidade patronal, avisar o mais cedo possível.
Ao saber desta licença, é impossível não brincar: “Portanto para o ano divorciamo-nos e casamo-nos novamente em 2021, para ter mais férias, sim?”. Saibam que não perdem o direito a estes dias mesmo sendo já um segundo ou terceiro casamento, desde que seja com pessoas diferentes.

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